Sintramb se reúne com MP, que cobra celeridade para realização de concurso público em Bayeux

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb) se reuniu nesta quarta-feira (24) com o Ministério Público (MP), Procuradoria de Bayeux e Secretarias de Administração e Saúde, para discutir a realização de um concurso público na cidade de Bayeux.

Para Germana Vasconcelos, presidente do Sintramb, a reunião foi positiva na busca pelo concurso. "Para a retomada dos preparativos do concurso público em 2021, a reunião foi muito positiva. Nós defendemos a nossa posição de realização mais rápida possível do concurso", afirmou.

De acordo com Germana, durante o período desde o último concurso, muitos cargos ficaram vagos. "O quadro atual não atende as necessidades da cidade. A realização do concurso é de extrema necessidade para a sustentabilidade do Instituto de Previdência Própria da cidade", disse.

Segundo dados do Sagres, em dezembro, o quadro de prestadores e comissionados supera os 60% dos servidores e a contribuição previdenciária deles vai para o INSS, ao invés do IPAM. A destinação correta dessa contribuição, ajudaria no pagamento da folha dos aposentados, que hoje vivem na incerteza do recebimento dos seus recursos.

Durante a reunião, o MP propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a prefeitura apresente um estudo do impacto ao município dos cargos vagos. Ainda na reunião, foram relembradas recomendações anteriores do MP para o preenchimento de cargos como procurador, técnico em contabilidade, contador, servidor do Procon e professor de Ensino Religioso. A prefeitura tem até 12 de março para remeter as informações ao MP e ao Sintramb.

Gustavo Cabral, procurador do Sintramb, alerta para a necessidade do cumprimento das exigências legais. "É preciso observar, por exemplo, a quantidade de vagas previstas na legislação local. O descumprimento das exigências pode dar a chance a uma nova anulação do edital do concurso", afirmou. O procurador ainda citou a necessidade de que "o município atualize as tabelas salariais mediante lei, para trazer o valor atualizado no edital".

Germana disse, ainda, que o concurso é o meio legal para se ingressar no serviço público. "É através dele que milhares de pessoas terão oportunidades iguais para ingressar no serviço público. Além disso, o número de servidores em situação de prestadores diminuiria, os libertando de indicações políticas e de vínculos de trabalho precarizados", concluiu.

A previsão é que o concurso seja realizado em outubro de 2021, oferecendo 400 vagas nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social. Uma nova reunião será marcada para discutir os ajustes para a realização do concurso.