Fachin deve ser o relator do 'Caso Jampa Digital'; processo parecer de Janot para julgamento

A ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, deve designar, nos próximos dias, o ministro Edson Fachin como novo relator do Caso Jampa Digital (Inquérito nº 3736). O relator era Teori Zavascki. Em dezembro, Teori havia expedido intimações para envolvidos no escândalo. Mas, o processo parou a tramitação desde sua morte.

No último dia 12 de janeiro (última movimentação), o ex-ministro Zavascki havia reenviado os autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o seu parecer final e, então, levar o processo a julgamento. Mas, até a última sexta (dia 17), a Procuradoria Geral da República ainda não havia emitido seu parecer final. Além do mais, o processo aguarda um novo relator no Supremo.

Inquérito – O inquérito tramita no Supremo desde 5 de agosto de 2013, a partir de denúncia do Ministério Público Federal e o indiciamento de 23 pessoas. Em fevereiro de 2015, o STF enviou o processo para o Ministério Público Federal, que enviou seu parecer em fevereiro de 2016.

O processo (nº 9990680-07.2013.00.0000), no entanto, corre em segredo de Justiça, mas juristas especulam que deve estar praticamente concluso para julgamento. Um julgamento que, a depender do próximo relator, poderá ocorrer ainda em 2017.

Desvio de recursos – Em 2015, a Prefeitura de João Pessoa decidiu cobrar cerca de R$ 4 milhões (valores atualizados) como ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos pelo escândalo do Jampa Digital. A Prefeitura, como sabe, entrou com cerca de R$ 1,5 milhão de contrapartida, em 2010.

Outro detalhe é que, desde junho de 2014, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado foram cientificados do Processo Administrativo (nº 104608/2013), que, em seu relatório, concluiu, entre outros que “todo esquema (do Jampa) montado pelos réus teve como único objetivo desviar recursos públicos para finalidades escusos, em claro desvio da finalidade pública da administração”.

Envolvidos – Segundo documento fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado, foram envolvidos nas investigações o deputado e ex-secretário Aguinaldo Ribeiro, o ex-secretário Paulo Badaró (Ciência e Tecnologia), Gilberto Carneiro da Gama (Administração), Estelizabel Bezerra e Aldo Cavalcante Prestes (Planejamento), todos da gestão de Ricardo Coutinho/Luciano Agra.

Morte de Badaró – Badaró foi substituto de Aguinaldo Ribeiro na Secretaria de Ciência e Tecnologia, na gestão de Ricardo Coutinho, quando ele deixou a pasta para se candidatar à deputação federal. Badaró também foi indiciado pela Polícia Federal no escândalo, mas terminou por morrer, de forma muito misteriosa, no início de outubro de 2013.

Inauguração – O Jampa Digital, como se sabe, foi lançado como um programa para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty. Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”.