Secretário Jean Nunes diz que vacinação contra covid para policiais poderá ser compulsória na Paraíba

O secretário de Segurança Pública, o delegado Jean Nunes disse, nesta quarta-feira (7), que os 485 agentes de Segurança Pública da Paraíba que recusaram a receber a vacina contra a Covid-19 podem ser obrigados a serem imunizados.

O levantamento realizado pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba revelou números de rejeições da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros para a aplicação dos imunizantes ofertados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB)

“É fundamental que a gente regulamente, para que possamos, de maneira compulsória, como está posto na lei, exigir a vacinação de todos”, disse o secretário, em entrevista exibida na TV Cabo Branco.

Jean Nunes disse ainda que até o fim desta semana o grupo terá a primeira etapa da vacinação concluída, e a partir daí o órgão irá realizar a investigação do caso das rejeições. De acordo com o secretário, a ideia é diagnosticar a motivação da recusa para saber se os agentes que não se vacinaram fizeram isso por vontade individual ou por algum outro motivo, como estarem contaminados durante o período ou por algum outro motivo.

“Até esta sexta-feira (9) a gente finaliza a vacinação desta primeira etapa e daí iremos fazer um estudo mais aprofundado efetivamente daqueles que se recusaram, além das motivações dessa recusa”, declarou.

Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu no início da pandemia de coronavírus, das aos Estados poder de determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020.

De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a imunização à força. Também ficou definido que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de vacinação.

G1