14/07/2020 às 18h25min - Atualizada em 14/07/2020 às 18h25min

Lei cria plano emergencial de combate à Covid-19 para indígenas e quilombolas da PB

O governador João Azevêdo, sancionou nesta terça-feira (14), lei de enfrentamento ao novo coronavírus nos territórios indígenas, assegurando os direitos sociais e acesso aos insumos necessários a manutenção das condições de saúde para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19, nessas comunidades.

A Lei 11.731 é de autoria da deputada estadual, Camila Toscano, e foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial do Estado (DOE). Na justificativa do projeto de lei, Camila Toscano lembra que as habitações dos povos indígenas abrigam grande número de moradores, que recebem uma atenção da rede de saúde bastante precária, o que torna a efetivação das medidas previstas pelo protocolo de saúde um grande desafio.

“Sem prejuízo da sanção penal cabível, nenhum atendimento de saúde e/ou assistência social da rede pública ou privada pode ser negado às populações indígenas e quilombolas por falta de documentação, incluindo o cartão do SUS, ou quaisquer outros motivos”, diz a lei.

De acordo com a propositura da deputada, a execução e a gestão da Política Emergencial para Enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas são públicas e governamentais e acontecerá de maneira descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes, municípios e plena participação dos povos indígenas e quilombolas, por meio de suas entidades representativas, observada a intersetorialidade, a participação e o controle social.

Ela ainda destaca a predominância de diferentes doenças e agravos a saúde na população indígena, como desnutrição e anemia em crianças; doenças infecciosas, como a malária, tuberculose, hepatite B, entre outras; além da ocorrência cada vez mais frequente em adultos, de hipertensão, diabetes, obesidade e doenças renais.

Vitória Borges

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