Celso de Mello impede que governo federal confisque 68 respiradores comprados pelo Maranhão

O ministro Celso Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu segunda-feira (20) que o ministério da Saúde não pode confiscar os 68 respiradores comprados pelo governo do Maranhão. A decisão só pôde ser divulgada nessa quarta-feira (22).

Celso Mello atendeu ao pedido feito pelo Maranhão contra o bloqueio do material pelo Ministério da Saúde, e deu um prazo de 48 horas para que uma empresa de Santa Catarina entregue os equipamentos ao governo estadual. Os ventiladores serão destinados a 132 leitos da UTI preparados para receber infectados com covid-19.

O estado já registra 1.604 casos confirmados e 66 mortes por coronavirus. De acordo com o ministro, o Supremo tem entendimento consolidado de que é inadmissível a requisição, pela União Federal, de bens públicos estaduais, exceto quando for declarado estado de defesa ou do estado de sítio.

O governo do Maranhão afirmou ao STF ser notório que equipar UTIs com ventiladores pulmonares é essencial para reduzir o índice de mortalidade decorrente da infecção, destacando que sem equipamentos, o tratamento da doença nos casos de média e alta gravidade torna-se insuficiente.

Segundo o ministro o Estado do Maranhão, deve proporcionar aos cidadãos o acesso á saúde por meio de atendimento médico adequado, mediante internações hospitalares em unidades plenamente equipadas com recursos humanos e recursos materiais, providenciando e viabilizando a realização de exames e fornecendo medicamentos, pois todos eles são fatores essências e constituem elementos indispensáveis à preservação da própria dignidade humana.

Vitória Borges
Primeiras Notícias