15/03/2017 às 01h52min - Atualizada em 15/03/2017 às 01h52min
Médico Jomar Paulo Neto acumulava quatro empregos públicos
Blog Os Guedes
Com quatros empregos públicos o médico Jomar Paulo Neto caiu na malha fina do Tribunal de Contas.
O órgão apurou que ele acumulava os seguintes cargos no exercício de 2015: Psiquiatra (Prefeitura Municipal de Duas Estradas), Médico (Prefeitura Municipal de João Pessoa), Médico SAMU (Fundo Municipal de Saúde de Sapé) e Médico (Governo do Estado).
A acumulação é proibida pela Constituição Federal. No máximo, o médico só pode acumular dois empregos, de acordo com o que dispõe o artigo 37, inciso XVI, c, da Carta Magna.
O TCE determinou a citação do médico para que comprove a opção por dois dos cargos legalmente acumuláveis. Determinou ainda a restituição ao Erário da remuneração percebida em decorrência da acumulação ilegal, durante todo o período em que descumpriu a Constituição.
Outra medida tomada foi no sentido de comunicar à Associação Brasileira de Psiquiatria que o médico Jomar Paulo Neto vem atuando como Psiquiatra junto à Prefeitura Municipal de Duas Estradas
