12/02/2017 às 18h36min - Atualizada em 12/02/2017 às 18h36min
Empresa de transporte coletivo paralisa serviços e PROCON de Bayeux aplica multa de meio milhão de reais
Secom-Bayeux
Na tarde deste sábado (11), o PROCON Municipal de Bayeux, autuou a empresa de transporte coletivos Metro. A paralização dos transportes coletivos da empresa se deu por volta das 0:00h deste sábado. Em uma ação conjunta com a Guarda Municipal e Policia Militar, o PROCON autuou a empresa em R$ 500 mil reais e mais uma multa diária de 50 mil reais, até que o problema seja resolvido.
O Secretário Executivo do PROCON Evilson Braz esteve à frente da ação e falou sobre o ocorrido. “O proprietário da empresa vai responder por questões administrativas, civis e penais. O transporte coletivo é um serviço essencial previsto em lei federal. É uma paralização que visa interesses pessoais dos proprietários em desfavor da coletividade”, finalizou.
O transporte coletivo na cidade está parcialmente restabelecido com: 5 ônibus da Metro, 4 ônibus da empresa Das Graças e 10 ônibus da frota da cidade de Santa Rita.
A paralisação de serviços coletivos consiste em crime previsto no art. 66 do código de defesa do consumidor.
