05/04/2018 às 18h20min - Atualizada em 05/04/2018 às 18h20min

Sudema multa Governo do Estado em R$ 50 mil por irregularidades no IPC

Redação com MaisPB

Foto: Reprodução

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) multou o Estado em R$ 50 mil ao detectar que o IPC de João Pessoa exerce atividade poluente e não tem sequer autorização ambiental. O órgão realizou, em conjunto com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), uma inspeção no prédio do Instituto de Polícia Científica atendendo a uma determinação do Ministério Público do Trabalho.

Conforme relatório apresentado ao órgão ministerial, os problemas vão desde o uso de macas para transporte de corpos com material de madeira (quando deveria ser de material de superfície lisa, lavável e de fácil higienização), armazenamento de mais de um corpo na mesma gaveta da câmara frigorífica, instalações elétricas expostas, guarda de alimentos no mesmo refrigerador que conserva produtos químicos, até a grave inexistência de um aparelho gerador, para que atenda a capacidade dos laboratórios e serviços que precisam ser realizados 24 horas no IPC. Pois, a inexistência do gerador deixa perícias, exames e atividades extremamente vulneráveis e até comprometidas em caso de falta de energia ou de um ‘apagão’, como o que aconteceu recentemente e durou mais de três horas.

O procurador do Trabalho que está conduzindo as investigações do “Caso IPC”, Eduardo Varandas, anexou os laudos aos processos judiciais em tramitação para que não ocorra riscos de desinterdição do ambiente.

“Nunca vi tamanho menoscabo da administração pública com um órgão de sua própria estrutura. A vida dos servidores corria risco iminente naquela localidade. O MPT não sossegará enquanto não averiguar todas as unidades que compõem o Instituto de Polícia Científica e tomar as providências devidas”, declarou Eduardo Varandas, referindo-se aos Institutos em Patos e Guarabira.

Serviços prejudicados

Sobre as privações que a população vem sofrendo com a interdição, Varandas declarou que: “Nós, do MPT, lamentamos profundamente os desconfortos decorrentes da suspensão de uma atividade extremamente importante, todavia, convém ressaltar que, dentre todos os valores protegidos pelo Direito, a vida humana é o maior deles. É uma pena a desídia do gestor, quanto à problemática”.

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