O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o Município de Nazarezinho suspenda, no prazo máximo de três dias úteis após o recebimento da recomendação, a realização do concurso público nº 001/2024, cujas provas estão previstas para o dia 23 deste mês. Além da suspensão, foi determinada a publicação de um novo edital que inclua vagas para professores efetivos. A recomendação foi expedida pela 4ª promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno.
O novo edital deverá reabrir os prazos de inscrição, definir novas datas para as provas e garantir ampla divulgação dos ajustes no site oficial do município.
A recomendação se baseia no fato de que o edital atual não prevê vagas para professores da Educação Básica, mantendo a contratação temporária por excepcional interesse público. Dados do Sistema TCE Sagres Cidadão, anexados ao Inquérito Civil 001.2024.063202, mostram que em 2024 o município manteve 20 professores contratados nessa modalidade, enquanto possui apenas 57 efetivos. A Lei Municipal 440/2008, no entanto, prevê um total de 80 vagas para professores concursados.
Além disso, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) entre dezembro de 2022 e abril de 2024 revelou que 77 servidores do município estão contratados por excepcional interesse público, o que representa 36,67% do total de funcionários efetivos – índice que contraria as normas do órgão de fiscalização.
Em razão do alto número de contratos temporários, o TCE-PB já havia emitido dois alertas ao Município de Nazarezinho em 2023 e 2024, recomendando a adoção de medidas corretivas para equilibrar o quadro de servidores efetivos e contratados.
