02/05/2023 às 06h35min - Atualizada em 02/05/2023 às 06h35min
Governo e MPF reagem a ofensiva do Google contra PL das Fake News
Uol
A campanha do Google contra o projeto de lei 2630, o PL das Fake News, provocou reação do governo federal, do MPF (Ministério Público Federal) e de parlamentares governistas.
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas"
Flávio Dino, ministro da Justiça
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. https://t.co/amkQe57ffc
Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDinoJustiça estou representando junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante.
Senador Randolfe Rodrigues, em post no Twitter
Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino estou representando junto ao CADÊ (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante. pic.twitter.com/yLbkpxQmll
O PL das Fake News tem previsão de votação nesta terça (2), mas pode acabar sendo adiada por falta de acordo entre os deputados. Uma reunião de líderes partidários deve definir se o texto vai a votação hoje ou se ela será adiada.
