A Promotora de Justiça em Defesa do Patrimônio Público, Dra. Anita Bethânia Silva da Rocha, recomendou e a prefeitura de Santa Rita suspendeu a licitação para contratação de um nova empresa que ficará responsável por parte da coleta de lixo na cidade.
O MP apura supostas irregularidades no processo licitatório que poderiam beneficiar uma das empresas que apresentaram propostas. A empresa, inclusive, já presta serviço na cidade.
A ideia do MP é evitar que a adoção de critérios específicos de escolha de uma empresa crie um cenário de não competitividade e direcionamento.
O MP quer que seja dado um outro prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da recomendação. E pede o Projeto Básico contenha:
a) anotação de responsabilidade técnica no Projeto Básico;
b) solicitação da certidão negativa estadual;
c) solicitação do acervo técnico dos itens mais onerosos;
d) consignação objetiva dos horários das prestações de serviços bem como a retificação dos valores ofertados aos colaboradores, em conformidade com o piso da categoria (nos termos do acordo do sindicato dos trabalhadores de limpeza urbana da região)
A promotora pede ainda que sejam enviados à promotoria documentos comprobatórios de toda a licitação, bem como as retificações realizadas e a nova data para apresentação das propostas e abertura dos envelopes.
“As providências adotadas em cumprimento à presente Recomendação deverão ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo de 10 (dez) a contar da publicação. O descumprimento da presente recomendação acarretará a tomada das medidas cabíveis no sentido de compelir o Município a preservar a legalidade, a publicidade, a ampla competitividade e os demais princípios constitucionais relativos às licitações”, afirmou a promotora.
Em nota, a prefeitura informou que os itens questionados pelo Ministério Público já haviam sido inseridos no edital, “assim como os outros itens também devidamente cumpridos, com os respectivos pareceres técnicos e jurídicos“.
Nota
Em relação ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de serviços de limpeza urbana, a Prefeitura Municipal de Santa Rita, vem informar que os itens constantes na aludida recomendação ministerial já haviam sido inseridos no edital, assim como os outros itens também devidamente cumpridos, com os respectivos pareceres técnicos e jurídicos.
A Prefeitura Municipal de Santa Rita, reafirmando seu compromisso pautado no respeito à legislação vigente, bem como à lisura dos procedimentos licitatórios, vem informar que, em respeito ao Órgão Ministerial, resolveu acatar sua sugestão, motivo pelo qual, será divulgado, posteriormente, a nova data para continuidade do Certame.
