A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, com 121 emendas. O PLO 328/2021, que teve o vereador Carlão (Patriota) como relator, define as prioridades e metas que a gestão municipal deve alcançar no ano subsequente.
“Para mim foi uma grande responsabilidade ser o relator dessa peça, uma vez que ela traz o planejamento de uma nova gestão”, enfatizou o relator Carlão.
Das 121 emendas à LDO 2022, 112 foram aditivas e 9 de texto. Quanto à autoria, 115 foram de vereadores e seis de comissões, sendo quatro da Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas (CFO); uma da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ); e outra da Comissão de Políticas Públicas (CPP).
“Observa-se, dentro do processo de elaboração das emendas por parte dos vereadores, a preocupação em atender as demandas sociais, através de contato com as comunidades e entidades quando propuseram emendas individuais e de comissões para aquelas demandas que não foram inseridas no projeto no ato da sua elaboração”, afirmou o vereador Carlão, em relatório sobre as emendas parlamentares.
Carlão destacou algumas das diretrizes e princípios orientadores elencados pela Gestão Municipal na elaboração da peça, como valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais; austeridade na utilização de recursos públicos; melhora das condições de vida da população; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos que necessitarem do poder público; combate sistemático ao analfabetismo; desenvolvimento sustentável da produção legal; implementação do Orçamento Participativo; entre outros.
"Constata-se que a gestão municipal tem a preocupação em atender as demandas sociais, partindo da contribuição do orçamento participativo que a cada ano vem se firmando como instrumento de intervenção e contribuição da sociedade civil na vida da cidade”, ressaltou Carlão, no relatório.
O relator ainda lembrou a emenda individual de texto, de autoria da CFO, que reajusta o percentual de 0,6% para 0,8% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior como referência para o limite do valor destinado às emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com a Lei Orgânica do Município, referente a Emenda Cidadã.
Os parlamentares parabenizaram o relator da peça orçamentária e a equipe técnica de servidores da Casa, na pessoa do servidor Willemberg Harley, pela apreciação e elaboração do relatório aprovado de forma unânime.
