O Governo do Estado da Paraíba divulgou na noite desta quarta-feira (22) um documento assinado pelo pelo promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Paraíba, em que comprova que a empresa MERCÚRIO SAÚDE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI não é investigada pelo órgão no âmbito na Operação Calvário.
O documento vai de encontro a denúncia formulada pelo deputado Walber Virgolino. Ele afirmou que o governo teria comprado R$ 1,7 milhão em equipamentos de empresa citada na Operação Calvário.
Lei prevê multa para quem divulgar fake news
No último dia 26, o governador João Azevêdo sancionou uma lei que estabelece multa para quem divulgar fake news em meios de comunicação sobre o coronavírus no estado da Paraíba.
De autoria do deputado Wilson Filho, a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e prevê multa de 20 a 200 UFR (Unidade Fiscal de Referência) a ser aplicada a todos que, de “maneira dolosa”, espalhem informações falsas sobre a doença.
De acordo com a cotação de março do UFR na Paraíba, o valor da multa pode variar entre R$ 1 mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade da ação cometida e o dano gerado.
