21/11/2019 às 09h31min - Atualizada em 21/11/2019 às 09h31min

Câmara de Santa Rita autoriza concessão de espaço público no balneário das águas minerais

Primeiras Notícias
Foto: Reprodução
O Projeto de Lei de número 067/2019 que trata da autorização do poder executivo em outorgar a concessão onerosa de uso de espaços públicos que específica, e adota outras providências, de autoria do vereador Marcos Farias foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária da última terça-feira (19), na Casa Antônio Teixeira, em Santa Rita.

Nele, autoriza o poder executivo municipal através da secretaria de esporte/turismo e lazer a contratação de serviços e ou emitir autorização aos que interessam na exploração da utilização de utensílios de lazer sendo tipo lanchas motoras, pedalinhos, tuboágua, tirolesa, caiaque, jet sky e entre outros equipamentos que queiram utilizar no espaço público do balneário das águas minerais.

A concessão de que trata essa lei será outorgada pelo prazo de 2(dois) anos, prorrogavel por igual período.

O poder executivo poderá, a qualquer tempo, intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação dos serviços junto a população que utiliza os equipamentos e quanto as despesas, correm por conta de dotações constantes no orçamento municipal da secretaria citada acima.
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