Justiça derruba liminar e determina retorno das atividades do Empreender Paraíba

O juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Onaldo Rocha de Queiroga, concedeu uma liminar derrubando a suspensão das atividades do programa Empreender Paraíba. Na última segunda-feira (1º), a Justiça tinha determinado a suspensão de empréstimos do programa feitos pelo Governo do Estado.
De acordo com o juiz, “o aumento da concessão de crédito no ano de 2018, não configura, por si só, motivo hábil para o deferimento da medida de suspensão do Programa”, analisou Onaldo.

O juiz também justificou que “o Estado ainda não fora ouvido no âmbito da Corte de Contas sobre o Relatório”, e explicou que, “a suspensão do Empreender/PB acarretará prejuízos incomensuráveis a milhares de paraibanos que necessitam da concessão de crédito”.

O juiz determinou o fim da suspensão do programa até o pronunciamento final do mérito do recurso.

Entenda

Na última segunda-feira (1º), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou a suspensão de empréstimos do programa Empreender na Paraíba. A ação popular foi movida por Jonatas Franklin de Souza com base em relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em sua decisão, a magistrada alegou que o “aumento exagerado da concessão de empréstimo, nos seis primeiros meses deste ano, pode representar a violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa”.