Gasto com pessoal, acumulação ilegal de emprego: TCE alerta prefeito de Cajazeiras

O Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta nesta quinta-feira (9), ao município de Cajazeiras, administrado pelo prefeito José Aldemir (PP).

O alerta partiu do Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago, em conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão.

Segundo o relator, 13 itens devem ser corrigidos pelo prefeito, são elas:

1. Déficit Orçamentário;
2. Tendência de ocorrência de déficit financeiro;
3. Vinculação de Despesas ao FUNDEB 40% acima das disponibilidades de recursos;
4. Ausência de individualização das receitas patrimoniais decorrentes de recursos do FUNDEB;
5. Não aplicação do percentual mínimo de 15% pelos Municípios, do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços de saúde pública;
6. Aquisições de medicamentos com indícios de irregularidades;
7. Gastos com Pessoal do ente Municipal acima do limite legal (60% da RCL);
8. Gastos com Pessoal do Executivo, sem incluir contribuição patronal, acima do limite legal previsto no art. 20 da LRF (54% da RCL);
9. Indícios de ocorrência de acumulações ilegais no âmbito do Poder Executivo Municipal;
10. Elevado crescimento do número de pessoal contratado entre janeiro e abril de 2018;
11. Observar o limite estabelecido no art. 29 A, CF, para os repasses ao Legislativo;
12. Ausência de recolhimento regular das obrigações patronais devidas ao RGPS;
13. Indícios de irregularidade no recolhimento de obrigações patronais devidas ao órgão responsável pelo RPPS.

O outro lado
Em contato com assessoria de imprensa da prefeitura, esta explicou que a Procuradoria Jurídica juntamente com o setor contabilidade deverá se reportar posteriormente sobre o alerta.