06/02/2017 às 13h33min - Atualizada em 06/02/2017 às 13h33min
TRF manda para a justiça da Paraíba processos contra ex-prefeitos
Os Guedes
O Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, determinou o envio de processos contra ex-prefeitos para a Justiça da Paraíba. Isso ocorre em decorrência da perda do foro privilegiado.
Pela Constituição os prefeitos só podem ser julgados por um Tribunal. Perdendo o foro, os processos são remetidos para a Justiça de primeira instância.
Foi o que aconteceu com o ex-prefeito de Alagoa Grande Hildon Régis Navarro Filho, que estava sendo investigado por supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais oriundos de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde.
Também foi enviado para a primeira instância o processo contra a ex-prefeita de Zabelê Iris do Céu de Souza Henrique. O caso envolve recursos federais oriundos de convênio firmado com a Funasa.
