O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Foram 15 votos a 0.
Desembargador Evandro Reimão dos Reis, afastado do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). — Foto: Reprodução/Justiça Federal
Entre as motivações, estão a demora para analisar processos, suspeita de assédios morais contra colegas, episódios de abuso de autoridade e o local de residência registrado oficialmente.
A decisão, do plenário do CNJ, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador e decidiu pelo afastamento das atividades durante o processo.
O documento reúne depoimentos de diversos servidores, levanta dados sobre a produtividade do magistrado e ouve policiais federais envolvidos em dois episódios de abuso de autoridade durante abordagem no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte.
Evandro Reimão dos Reis entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão, argumentando que "é objeto de perseguição e retaliação por membros" do TRF-6, por "questionar a eleição da Mesa Diretora" do Tribunal.
O g1 não conseguiu contato com a defesa do magistrado.
Ele foi empossado na instalação do TRF-6, em agosto de 2022. Antes, era Juiz Federal Titular da 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia.
598 dias até o primeiro julgamento
O documento cita que, em agosto de 2023, quando foi feita a análise dos processos sob responsabilidade do gabinete do desembargador, havia 663 acórdãos que já tinham sido julgados e aguardavam a assinatura dele.
O texto alega, ainda, recorrentes perdas de prazos, alto número de julgamentos adiados e frequentes pedidos de vista (mais tempo para análise dos autos). Por fim, traz que o tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento é de 598 dias.
'Deixou a sala aos prantos'
Ao longo do processo, servidores lotados no gabinete do desembargador foram ouvidos pelo CNJ. Uma funcionária disse que, "em muitas ocasiões, deixou a sala do Desembargador aos prantos" e mostrou trocas de mensagens em que o magistrado a tratava com grosseria.
Os servidores relataram, ainda, recorrentes problemas de saúde entre a equipe por causa do trabalho. Disseram que ele exigia que ficassem até de madrugada no gabinete e que frequentemente criticava o trabalho deles em público.
Outros desembargadores da Corte também foram ouvidos durante o processo, citando que Evandro Reimão dos Reis também destratava colegas magistrados. Relataram dificuldades causadas pela demora do desembargador em questão para apresentar seus votos.
Abuso de autoridade no aeroporto
O processo ainda traz dois episódios de abuso de autoridade no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana.
Segundo os relatos de policiais federais, em ambas as vezes o desembargador se recusou a passar por procedimentos de segurança para acessar a sala de embarque, alegando ter "livre trânsito" pela função de desembargador.
Sem residência em Belo Horizonte
Por fim, o último ponto citado no processo é que o desembargador não foi localizado no endereço apontado por ele como residência oficial em Belo Horizonte.
De acordo com servidores, ele estava em Salvador no momento das inspeções. O magistrado alegou problemas de saúde para a ausência em Belo Horizonte, mas o processo apontou que não havia pedidos de licença para tratamentos de saúde no nome dele.
O documento ressalta que é "dever do magistrado residir na sede da Comarca salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado".
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