A saga de investigações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a prefeitura de Santa Rita, gerida pelo prefeito Emerson Panta, já acumula uma série de procedimentos e, agora, a Câmara de Vereadores também é alvo.
Como apurou o Portal ClickPB, em portaria publicada no Diário do MPPB, a indícios de irregularidades no procedimento licitatório, modalidade Pregão presencial nº 0052/2022, cujo objetivo consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para implantação de painel eletrônico de votação, "a qual pode ser indicativo da prática do ato de improbidade administrativa", considera a promotora Anita Bethânia Silva da Rocha.
"Resolve com fundamento na conjugação dos permissivos legais supracitados, converter a presente notícia de fato em procedimento preparatório de mesmo número, com o objetivo de melhor apurar os fados individualizar as irregularidades e condutas, por ventura detectados além de colher elementos de provas para embasar eventual Ação Civil Pública, que por sua vez, possui o desiderato de reparar danos, coibir as praticas despidas de legalidade e responsabilizar à quem lhes deu origem perpetuidade na forma da lei", explicou.
Ainda segundo a promotora, o processo é necessário para que haja ações de diligência a se mostrar necessária durante a tramitação, "inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações tudo com base nas prerrogativas ministeriais", considerou a promotora.
Ainda essa semana, como obtido pelo ClickPB, o MPPB também apura suposta irregularidade na dispensa de licitação com a presença de sobrepreço, praticada pela Secretaria de Saúde de Santa Rita, na contratação de serviço de locação de ônibus, além de outros processos.
