MPE pede 8 anos de inelegibilidade para Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer nesta quarta-feira (12) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. A manifestação da procuradoria se deu em ação do PDT na qual o ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político nos ataques feitos contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Essa é a ação mais adiantada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve colocar em julgamento o caso nas próximas semanas, entre o final de abril e o início de maio.

Hoje, as apostas junto à Corte Eleitoral são de que a maioria dos ministros tende a acompanhar esse entendimento, o que faria com que Bolsonaro ficasse inelegível pelos próximos oito anos.

A manifestação do MPE foi assianda pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco e é a última fase antes do relatório e voto do ministro Benedito Gonçalves e dos demais ministros.

A posição do MPE também já era esperada, já que o próprio vice-procurador havia pedido já uma multa a Bolsonaro por propaganda antecipada quando houve a reunião com embaixadores, transmitida pela TV e pela internet, nos canais oficiais, com ataque às urnas.

Na reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre as urnas e sugeriu que ministros do TSE conspiravam em favor de Lula. Em agosto daquele ano, o TSE determinou que a TV Brasil e as redes sociais tirassem do ar os vídeos da reunião. No mês seguinte, na ação de Gonet, condenou Bolsoanro a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Além desta ação, há outras 15 contra Bolsonaro, com o objetivo de apurar condutas na campanha eleitoral de 2022.