O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Santa Rita, instaurou inquérito civil que inicia investigação de irregularidades no tocante à prestação de serviços na Câmara de Santa Rita durante o período de pandemia e pós-pandemia. A promotoria também aponta que uma “obra suspeita impossibilitou o cumprimento das atividades” na Casa Antônio Teixeira.
A modalidade rodízio nos serviços prestados na Câmara de Santa Rita está sob suspeita.
“Diante da necessidade de obter-se mais provas sobre inobservância ao princípio da legalidade pelo ex e atual Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita-PB, mormente a ausência de prestação de serviços na Câmara, na modalidade rodízio, durante o período pandêmico e pós pandêmico, em razão de uma obra suspeita que impossibilitou o cumprimento das atividades”, justifica o MP.
Portaria que inicia investigação foi publicada na última segunda-feira (10), e o inquérito é autorizado pela promotora Anita Bethânia Silva da Rocha.
Entre março de 2020, mês que foi decretada a pandemia no Brasil, até dezembro do mesmo ano, a Câmara de Santa Rita gastou R$ 7.780.138,48. A Casa Legislativa estava sob a presidência do vereador Anésio Miranda.
Em 2021, ano mais forte da pandemia, de acordo com dados e especialistas em saúde, a Casa de Antônio Teixeira desembolsou R$ 9.127.522,43, sob o comando do vereador Cícero Medeiros.
Em 2022, ainda sob a presidência de Cícero Medeiros, a Câmara de Santa Rita gastou R$ 12.499.263,41. Um aumento de mais de 60% nos gastos se comparado com março de 2020.
Neste ano de 2023, já sob o comando do vereador Jackson Alvino e sem os riscos da pandemia, a Câmara de Santa Rita gastou até agora R$ 2.075.608,49, nos dois primeiros meses.
Os dados referentes aos gastos da Casa Antônio Teixeira são do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba.
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