A 20ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou um tenente-coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) a indenizar em R$ 10 mil o ex-soldado da Polícia Militar (PMDF) Henrique Harrison. O processo ocorreu após Leonardo da Cunha Soares Silva comentar em uma foto de formatura da PM, em que o ex-militar aparece beijando o namorado, que “a homossexualidade pode ser vivida sem agredir a instituição”.
O caso ocorreu em janeiro de 2020. Henrique, que recentemente saiu da corporação, entrou com ação pedindo danos morais. Ao apresentar defesa, Leonardo alegou que apenas usou o direito de liberdade de expressão.
Na foto publicada pelo ex-PM com o companheiro, o tenente-coronel escreveu: “Não vou postar foto, mas a homossexualidade pode ser vivida sem agredir a instituição centenária a qual vc escolheu servir. Seja homem, pelo menos, para se relacionar reservadamente”.
Ao analisar o processo, a juíza explicou que “o direito de expressão, como sabido, não é absoluto” e lembrou que “a mensagem do requerido teve conteúdo nitidamente preconceituoso” e ficou evidente que a intenção “foi a de transmitir o pensamento de que o relacionamento vivido pelo autor é algo espúrio, degradante e que deveria, assim, ser ocultado”.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Leonardo da Cunha.
Decisões favoráveis
Essa é mais uma de várias decisões favoráveis que o ex-PM vem conseguindo na Justiça nos últimos meses. Em abril, por exemplo, ele venceu em segunda instância o processo contra o tenente-coronel da reserva da PMDF Ivon Correa.
O objeto do processo, que teve um valor de dano moral de R$ 25 mil, era um áudio dele chamando de “frescura” e “avacalhação” um beijo gay na formatura da corporação.
Leia a transcrição do áudio na íntegra e ouça mais abaixo:
O problema, meus amigos, é o seguinte. Observando os fatos desse pessoal. Não tenho nada a ver com a sexualidade deles. A porção terminal do intestino é deles e eles fazem o que quiserem. Agora, uma coisa é o que se faz quando se está fardado. Nos nossos regulamentos, nós aprendemos sempre que se deve preservar a honra e o pundonor policial militar. Então, é isso que foi quebrado ali. Aquela avacalham, aquela frescura ali poderia ser evitada. É lamentável a gente ver que as pessoas… – nesse caso específico –, pessoas cultas que deveria saber como se portar. Poderiam continuar com as vidas deles, ser felizes, como bem disse a Meire, mas, sem afrontar a nossa corporação.
Se você chegar em qualquer uma das Forças Armadas, existe essa figura: o homossexualismo, mas eu nunca vi um piloto de caça gay, ou melhor, que se exponha como gay. Gay ele pode ser o tanto que ele quiser, mas que se exponha enquanto fardado. Eu jamais vi um comandante de Marinha fazendo essa frescura toda que está aparecendo aí. Nunca vi no Exército, na brigada paraquedista, comandos, e por aí vai, alguém se expondo dessa maneira. O que houve aí, no meu entender, foi a tentativa de enxovalhar essa farda que nós gastamos duzentos e cacetada anos pra fazer o nome dela.
Então, isso é lamentável. Mas o que acontece é que, hoje, no Brasil, nós vemos que a maioria se curva à minoria. Isso, em todos os aspectos. Nós nos calamos no nosso posicionamento político, não enfrentamos as pessoas que são contra os nossos valores, o pessoal de esquerda. Nós nos calamos. Nós nos calamos contra esses movimentos gays, movimentos feministas, e por aí vai. Então, é sempre a minoria se curvando à maioria. Então, isso demonstra a nossa covardia frente a essas situações. Esses aí, acho que não se criam dentro da Polícia Militar. Nós conhecemos bem como é nosso ambiente e o que deve acontecer durante a trajetória deles. Nós vamos ver que vai existir aquele esfriamento, o isolamento deles dentro da corporação e eles não se criam, mas a nossa corporação já foi irreversivelmente maculada. Nós, hoje, somos motivo de chacota no Brasil inteiro.
Só pra vocês terem ideia, ontem de manhã a primeira foto que eu recebi desse casal gay da Polícia Militar foi me mandado pelo comandante do Corpo de Bombeiros aqui de Goiás, pra vocês terem uma ideia. Sete horas da manhã, quando eu acesso aqui, eu vejo o coronel do bombeiro me mandando isso. Então, hoje, nós somos motivo de chacota. Então, nós temos muito a agradecer a esses dois policiais. Esse vídeo deve chegar até eles e eu gostaria que eles recebessem meu agradecimento. Agradecimento de um oficial que formou mais de 8 mil homens dentro da Polícia Militar. De soldado até oficial. Muito obrigado, senhores, os senhores conseguiram destruir a reputação da nossa Polícia Militar. Não tenho nada a ver com a sexualidade de vocês, não sou homofóbico. Essa farda, eu ajudei a construir a história.
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