04/07/2022 às 20h36min - Atualizada em 04/07/2022 às 20h36min

PGR recorre de decisão que enviou processo da Calvário para a Justiça Eleitoral

a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, que atendendo pedido do ex-governador Ricardo Coutinho, mandou que o processo da Calvário, sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital, do TJPB, seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O recurso apresentado pela PGR é um agravo regimental, já que a decisão de Gilmar Mendes foi individual. Isso significa que o caso agora será apreciado por uma das Turmas do Supremo Tribunal Federal, que tanto pode manter a decisão de Gilmar, como pode entender que o processo deve permanecer no Tribunal de Justiça.

Além do recurso interposto pela Procuradoria, existem vários pedidos de extensão da decisão do ministro para outros envolvidos no processo, uma vez que somente Ricardo Coutinho foi beneficiado com a medida.

Os Guedes


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