Um advogado paraibano protocolou uma ação popular na Justiça Federal para tentar impedir a realização da ‘motociata’ organizada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), em Campina Grande, na próxima sexta-feira (24). Olímpio Rocha é filiado ao PSOL e é pré-candidato a deputado estadual. Além do presidente, a demanda tem como polo passivo a União. O gestor virá à Paraíba para participar da inauguração de um residencial, em João Pessoa, e, na sequência, participará do evento político em Campina Grande, onde também participará do São João no Parque do Povo.
Na ação, Olímpio Rocha alega que a organização e realização do ato ferem a lei eleitoral, configurando verdadeira propaganda antecipada, além de macular as normas federais, estaduais e municipais que protegem a saúde pública, considerando que a pandemia de COVID-19 não acabou no país, estando numa crescente, com pessoas ainda sendo internadas nos hospitais da cidade.
Rocha afirma que “não se pode, minimamente, compactuar com a política de morte perpetrada pelo ‘despresidente’ da República, que ri da dor alheia, faz pouco caso do sofrimento das pessoas que perderam seus entes queridos e que, como é público e notório, boicotou a vinda da vacina, sendo diretamente responsável pela morte dos mais de 600 mil brasileiros e brasileiras, entre eles e elas mais de 10.000 paraibanos e paraibanas, e mais de 1.000 campinenses acometidos pela COVID-19!”
A ação popular (nº 0805079-17.2022.4.05.8200) foi distribuída para a 2ª Vara Federal, em João Pessoa, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que ações que versem sobre a defesa da saúde pública, em caráter nacional, devem tramitar na capital do Estado em que são ajuizadas, estando conclusa para decisão liminar do juízo.
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