O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), decidiu acatar o pedido feito pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para parcelamento da multa de R$ 5 mil aplicada em seu desfavor por ocasião da reprovação de contas referentes a sua gestão.
Coutinho havia alegado incapacidade financeira para arcar com o pagamento em parcela única e solicitou divisão do total da dívida em dez parcelas para pagamentos mensais.
Reprovação
A reprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2017 se deu na segunda quinzena do mês de janeiro de 2022.
Entre as irregularidades que ensejaram a desaprovação das contas do ex-governador no exercício de 2017, destacaram-se a aplicação de recursos do Fundeb em percentuais abaixo do mínimo de 60% exigido pela Lei. Também o excessivo número de servidores prestadores de serviços, os chamados “codificados”, contratados sem concurso público e a inadimplência e falta de transparência nos contratos de empréstimos do programa “Empreender”.
Calvário
Ricardo é apontado pela investigação do Ministério Público, no âmbito da Operação Calvário, como chefe de uma Organização Criminosa (Orcrim) responsável pelo desvio de um montante superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos nos setores da Saúde e da Educação.
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