Quem comprou imóvel até cinco anos pode receber ITBI de volta? Veja como fazer

Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece que a única forma de calcular o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é baseá-lo no valor real do imóvel em questão, muitas pessoas que compraram casas, apartamentos ou pontos comerciais até cinco anos atrás deverão ser ressarcidas e receber a diferença no valor pago no tributo caso esse valor tenha sido determinado usando outras bases de cálculos. 

De acordo com o Diário do Nordeste, pessoas que adquiriram imóveis a partir de 2017 devem verificar se têm valores a receber e para isso basta consultar os documentos de lançamento do imposto onde constará se o ITBI foi calculado usando o Imposto Predial e Territorial Urbano ou o valor venal de referência. 

Caso isso tenha ocorrido, já que cada município até então calculava o imposto baseado em um desses três critérios, o comprador poderá ingressar com uma ação judicial para pedir ressarcimento  e ter o valor da diferença de volta, depois que o ITBI for calculado levando em consideração o valor da transação.