O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (21.mai.2022) que não vai assinar MP (medida provisória) para cobrar impostos de plataformas estrangeiras que importam produtos da China a pessoas físicas no Brasil. Disse, ainda, que a saída para combater irregularidades é a “fiscalização”.
“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando”, escreveu no Twitter.
“Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos. Boa tarde a todos!”, declarou.
Empresas especializadas neste serviço, como AliExpress, Shopee e Mercado Livre, permanecem isentas de tributação da Receita Federal sobre importações de até US$ 50 para livros, revistas, outros materiais periódicos e medicamentos.
Em 23 de março, um grupo de empresários apresentou um ofício à PGR (Procuradoria Geral da República) com queixas contra essas plataformas estrangeiras.
A ação foi encabeçada pelo dono da varejista Havan, Luciano Hang e pelo CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki. Também ganhou apoio da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos) e do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade).
De acordo com o ofício, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, as plataformas adotaram uma “construção de engenharia de como burlar a Receita”. O documento, que reproduz imagens de anúncios e cita sites como AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre, propõe modificar as normas tributárias para que pessoas físicas paguem os tributos no momento da compra. O material também foi apresentado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente Bolsonaro.
A queixa sugere o subfaturamento das notas fiscais e reetiquetagem da Suécia para burlar a fiscalização na Receita Federal. O material apresentado à PGR indica, ainda, que os produtos importados são, posteriormente, vendidos em shoppings virtuais em transações locais e cita plataformas.
A prática utilizada pelos sites, segundo os empresários, busca evitar a cobrança de taxas e impostos.
