Claro é condenada por ligar 15 vezes para cliente em um dia

A NET/Claro Serviços de Comunicação foi condenada pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a indenizar um cliente após ligar mais de 15 vezes para ele em um mesmo dia.

Segundo Daniel Vieira de Araújo, o cliente, a empresa foi abusiva e atrapalhou suas atividades diárias de trabalho e estudo. A Claro ainda teria, de acordo com Daniel, ligado fora do horário comercial, às 20h de um sábado.

O cliente tem dois contratos com a empresa e atrasou alguns pagamentos. Mas foi mesmo após realizar um acordo de pagamento de débitos que Daniel começou a receber as ligações.

Em sua defesa, a Claro afirmou que “as cobranças são devidas em decorrência do atraso no pagamento” e que o recebimento de ligações indesejadas não é o bastante para fundamentar a condenação.

O TJDFT condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais de R$ 1 mil. Segundo o juiz Bruno André Silva Ribeiro, “a cobrança indevida e vexatória, mesmo de obrigação exigível, são suficientes para configurar prática abusiva do fornecedor”.