O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do 4º Promotor de Justiça, da Promotoria de Justiça de Bayeux, moveu uma nova ação de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário contra gestores do município. Desta feita figuram como réus o ex-prefeito Berg Lima, os membros da Comissão de Licitação de Bayeux à época, Emanoel da Silva Alves e Alice Soares da Silva, e representantes da construtora R.D.S.
A promotora Maria Edligia Chaves Leite apontou problemas na licitação com a construtora em 2020 e quer que seja dada a procedência ao pedido, para considerar irregular a contratação pública desencadeada pela Tomada de Preços n.º 0006/2019 (tipo menor preço global), tendo por objeto a escolha de empresa de engenharia especializada na execução de serviços de recomposição de pavimentação em paralelepípedo nas diversas ruas da cidade, entre elas Rua Nildo José de Elias, no Alto da Boa Vista, e nas Ruas Projetadas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, do Loteamento Santa Barbara.
Segundo o MP, a empresa R.D.S que ganhou a licitação foi a única que participou do processo envolvendo um valor de R$ 355.664,45.
Na ação que passa a tramitar na 4ª Vara Mista de Bayeux, a promotora quer a indisponibilidade de bens dos promovidos, a procedência do pedido, para considerar irregular da contratação pública desencadeada pela Tomada de Preços, perdas dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano (valor contratado e pago a empresa RD); suspensão dos direitos políticos; pagamento de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos, além do integral ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos cofres públicos municipais.
Um dos réus, Emanoel da Silva Alves, foi nomeado pela prefeita Luciene de Fofinho no mês passado secretário de gestão e controle interno do município e Alice Soares da Silva, presidente da Comissão de Licitação.
