A empresa Telefônica Brasil S/A, razão social da operadora 'VIVO', encaminhou a Câmara Municipal de João Pessoa, um pedido de impugnação do edital do Pregão Presencial nº 02/2021, que tem por objeto a “contratação de empresa especializada para a prestação de serviço telefônico móvel celular".
Segundo o documento, assinado pelo procurador da empresa, Eduardo Roedel Kohler, "o valor mensal de R$ 17.325,00 e o total de R$ 415.800,00 para o período de 24 meses (...) está muito abaixo daquele praticado no mercado".
O certame prevê que a operadora vencedora coloque à disposição da Casa, em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. Não existe relação de compra de aparelhos. Todos serão devolvidos à operadora ao final do contrato.
Os equipamentos são destinados à divulgação da atuação parlamentar dos vereadores pessoenses. O valor final do contrato vai depender ainda de dois fatores: da proposta final da operadora e do uso ou não integral dos serviços.
O pedido de impugnação da licitação com base no baixo custo do valor máximo apresentado no edital aponta o zelo da atual gestão da Casa Napoleão Laureano em renovar os serviços de telefonia cumprindo os princípios da economicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal de 1988.
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