O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em sessão ordinária presidida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão e realizada através de sistema remoto, nesta quarta-feira (24), julgou irregulares a contas da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional sob responsabilidade da então secretária estadual e, agora, deputada estadual, Estelizabel Bezerra (PSB).
De acordo com o TCE-PB, o processo 03679/13, relatado pelo conselheiro Nominando Diniz, apontou dentre as irregularidades a falta de critérios na escolha de agências de publicidade, em desrespeito à Lei 12.232/10, aparecendo insuficiência no controlo de gastos nos serviços prestados.
Ainda segundo o Tribunal, também foram encontrados registros de despesas sem comprovação e atestos.
A agora deputada estadual, Estela Bezerra, ocupou o cargo de secretária de Comunicação do Estado de novembro de 2012 até a primeira semana do mês de janeiro de 2014, quando deixou a pasta para assumir a chefia de gabinete do então governador Ricardo Coutinho (PSB).
De acordo com Tribunal de Contas, os gastos realizados pela Secretaria de Comunicação do Estado entre os anos de 2011 e 2013 alcançaram o montante de R$ 74 milhões, quando o valor contratado na época era de apenas R$ 17,5 milhões.
Desse total, ainda segundo o TCE, mais de R$ 45 milhões teriam sido gastos sem comprovantes.
Confira abaixo o print da tela do Sistema Sagres do TCE-PB:
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