16/07/2020 às 18h47min - Atualizada em 16/07/2020 às 18h47min
Câmara aprova auxílio de R$ 600 a profissionais do esporte
A Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16), aprovou o projeto de Lei que prevê a concessão de auxílio de R$ 600 por três meses a atletas e trabalhadores da área. O benefício será prorrogado por dois meses, da mesma forma como ocorreu com a ajuda a informais.
O texto aprovado, agora segue, ao Senado, e caso não haja mudanças, vai para sanção presidencial. O auxílio abrange profissionais autônomos da educação física, aqueles vinculados a uma entidade esportiva, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas e outros trabalhadores do setor.
O auxílio será concedido a maiores de 18 anos, embora o projeto permita que o benefício seja destinado a atletas ou paratletas que tenham idade mínima de 14 anos e que estejam vinculados a uma entidade esportiva.
Ale disso, é preciso comprovar de forma documental ou por uma autodeclaração ter atuado de forma profissional ou não profissional na área esportiva nos dois anos anteriores à publicação da lei, e não ter emprego formal ativo, entre outros critérios estabelecidos.
Outras regras são iguais às do auxílio emergencial a informais, como a restrição de que o benefício seja concedido a no máximo dois membros da família. Mães solteiras poderão receber duas cotas, ou R$ 1.200. O projeto autoriza a isenção de Imposto de Renda em premiações recebidas durante o período da pandemia, até o limite de R$ 30 mil.
Os bancos poderão oferecer linhas de crédito para fomento de atividades e compras de equipamentos e condições especiais para renegociação de dívidas a pessoas físicas que comprovem serem trabalhadores do setor esportivo. A possibilidade também é oferecida a microempresas e empresas de pequeno porte que tenham finalidade esportiva.
Os empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses, em parcelas mensais corrigidas pela taxa básica Selic, a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública. A condição para ter acesso ao crédito é a manutenção dos níveis de emprego existentes em 20 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública.
O projeto permite ainda que entidades como COB (Comitê Olímpico Brasileiro), comitê paraolímpico e entidades de administração de esporte não vinculadas ao futebol destinem até 20% dos recursos públicos que recebem, até 31 de dezembro, ao pagamento de dívidas com a União, estados e municípios. Também poderão usar os recursos, mantendo o mesmo limite, para pagamento de transações que envolvam descontos em multas e juros, até 31 de dezembro.
Vitória Borges
