Processo já teve parecer liminar favorável à gestora, mas o plenário decidiu pela continuidade, contrariando a comissão de investigação e estudo do caso
A Comissão Processante da Câmara de Conde, que trata do impeachment da prefeita do município, Márcia Lucena (PSB) declarou improcedente por maioria dos votos a denúncia que apura infração política-administrativa contra a gestora. Essa é a segunda vez que a comissão vota pela improcedência do processo.
O vereador e relator, Irmão Cacá (MDB) justificou o parecer pela improcedência “por ausência de justa causa para seguimento da denúncia, nos termos e fundamentos apresentados na defesa prévia.”
O parlamentar Juscelino Araújo (Cidadania) votou pelo prosseguimento do processo, justificando que a denúncia tem requisitos mínimos para seguimento. De acordo com o vereador, há indícios relevantes de incompatibilidade de decoro para o exercício do cargo.
“A Comissão Processante, nos termos do voto da relatoria por maioria dos votos , vencido o vereador Juscelino Correia, opina pela improcedência integral da denúncia que apura infração política-administrativa em face de Márcia de Figueiredo Lucena Lira, prefeita de Conde”, diz decisão.
Na primeira fase do processo também houve parecer liminar favorável à Márcia Lucena, mas o plenário da Casa Comendador Cícero Leite decidiu pela continuidade do processo, contrariando a comissão de investigação e estudo do caso. O processo agora segue pela última vez para o plenário.
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