25/05/2020 às 13h47min - Atualizada em 25/05/2020 às 13h47min
Bolsonaro sanciona parcialmente lei que cria a Nova Embratur
Marcello Casal Jr. / Agência Brasil A sanção parcial da lei que cria a Nova Embratur, foi publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União, cinco pontos do texto aprovado pelos deputados e senadores foram vetados, entre eles incentivos fiscais voltados para o setor do turismo. Na sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não possui data marcada, os parlamentares podem acatar ou derrubar os vetos.
No veto, foi excluído pelo presidente Jair Bolsonaro, o trecho que zerava, a partir de 2021, o Imposto de Renda (IR) devido por empresas aéreas por causa de leasing de aeronaves e motores tendo como argumento que o Congresso não indicou estimativa de impacto ou fontes de compensação dessas perdas.
Entre os trechos vetados por Bolsonaro também está, o que transfere recursos do Fundo Nacional da Avaliação Civil ao Fundo Geral de Turismo. O governo justifica que a medida geraria impacto econômico negativo para o mercado de transporte aéreo.
O trecho que colocaria deputados de comissões da Câmara no conselho deliberativo da Embratur também foi vetado. Para o governo a medida inclui membros no conselho sem correlação com os períodos de mandato dos parlamentares, dando a eles atribuições próprias do Poder Executivo.
Vitória Borges
Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
