Procon-JP suspende prazos processuais e audiências

Em consonância com os termos do Decreto 9.481/2020 da Prefeitura de João Pessoa publicado no dia 1º de maio e que prorroga as medidas de prevenção ao coronavírus, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor informa aos consumidores e fornecedores que os prazos processuais e as audiências de conciliação estão suspensos até o dia 18 de maio de 2020. Entretanto, há uma exceção para os procedimentos abertos pela fiscalização durante a quarentena, pois estes  seguem os prazos normais.
 
A suspensão temporária dos prazos processuais e das audiências só vale para os processos abertos até o início do isolamento social. Segundo a secretária Maristela Viana, os prazos que estão sendo decorrentes dos procedimentos realizados pela fiscalização durante a quarentena devem ser obedecidos. “A fiscalização do Procon-JP continua a fluir normalmente e os processos abertos durante a quarentena seguem o prazo normal”.
 
A secretária também pontua que a fiscalização do Procon-JP está com um grande volume de trabalho, acima da média até, também por causa da inspeção das normas reguladoras dos decretos municipal e estadual. “Estamos diariamente nas ruas para fazer valer essas normas, além da fiscalização rotineira. Alerto aos fornecedores que a cada notificação ou autuação recebida, a defesa deve cumprir os prazos normais, que são de 10 dias a partir da data da emissão do documento”.
 
Outro ponto que a secretária ressalta é que os protocolos deverão ser feitos, exclusivamente, de forma presencial na sede da Secretaria, na Avenida Pedro I, 473, Tambiá, através de agendamento prévio pelos telefones (83) 3218-5720 ou (83) 98814-8982, das 8h às 16h. A Portaria 005/2020 editada pelo Procon-JP está disponível, na íntegra, no site do proconjp.pb.gov.br e no Semanário da Prefeitura de João Pessoa.
 
Os telefones para o agendamento de protocolo presencial são:
(083) 3218-5720
(083) 98814-8982
Horário: das 8h às 16h
Local: Av. Pedro I, 473, Tambiá

 
Débora Costa
Primeiras Notícias