PT acusa Moro no STF de concussão e prevaricação

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, apresentou notícia-crime no STF contra Sergio Moro, com base na entrevista à imprensa em que ele anunciou sua demissão, na semana passada.

A notícia-crime foi apresentada dentro do inquérito pedido por Aras e autorizado ontem por Celso de Mello e inclui também acusações contra Jair Bolsonaro.

Gleisi diz que, em 2018, ao condicionar sua nomeação no governo a uma pensão para a família, caso fosse assassinado no cargo, ele cometeu o crime de concussão, que consiste em exigir vantagem indevida em razão de uma função pública, ainda que fora de ou antes de assumi-la. A pena é de 2 a 12 (doze) anos e multa.

Ela diz que, caso a oferta da pensão tenha partido de Bolsonaro, o presidente deve ser denunciado por corrupção (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício), com a mesma pena.

A senadora também acusa o ex-ministro de prevaricação, por não ter impedido nem denunciado a alegada interferência de Jair Bolsonaro ao trocar, no ano passado, o superintendente da Polícia Federal no Rio, segundo ela, para proteger Flávio Bolsonaro de investigações.

O crime é definido como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena é de detenção, de 3 meses a 1 ano, mais multa.

A notícia-crime também acusa Bolsonaro pelo crime e também por advocacia administrativa –patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, com pena de 1 a 3 meses de detenção, ou multa.

Gleisi Hoffmann diz que a investigação pedida por Augusto Aras não inclui a apuração desses crimes na conduta do ex-ministro — o procurador-geral fala apenas em denunciação caluniosa e crime contra a honra do presidente, caso se prove que eram falsas as declarações.

Cabe agora a Celso de Mello, relator do inquérito, remeter à notícia-crime à PGR para avaliar a apresentação ou não de uma denúncia com base nas acusações.