18/03/2020 às 16h25min - Atualizada em 18/03/2020 às 16h25min
TCE atende pedido de prefeitos, advogados e contadores e suspende prazos e sessões
Atendendo a um pedido formulado, nesta quarta-feira (18), pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e Associação Paraibana dos Contadores Públicos (APCP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) suspendeu a realização de sessões e consequentemente os prazos processuais por 15 dias.
O advogado da Famup, Rêmulo Gonzada, fez a solicitação pela suspensão dos prazos a pedido do presidente George Coelho, destacando que muitas prefeituras já estão suspendendo atividades para evitar uma disseminação do novo coronavírus. “A Famup fez esse apelo destacando a real situação vivida em todo o mundo. As prefeituras, para resguardar a população, também estão tomando medidas de prevenção e seria interessante a suspensão dos prazos por alguns dias, na observação de que em breve estaremos com essa situação causada pelo coronavírus resolvida”, disse.
O advogado Ravi Vasconcelos, representando a Apam e a OAB, falou das dificuldades casos os prazos estivessem mantidos. “As prefeituras estão fechando as portas por conta dessa pandemia, apresentando decretos de calamidade e temos muitas dificuldades, principalmente com documentos que são fundamentais para apresentação das prestações de contas anuais e nas defesas nos relatórios pendentes. Nesse sentido, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, venho requerer a suspensão desses prazos”, observou.
A contadora Clair Leitão, representando a APCP, também destacou dificuldades para conseguir documentações. “Estamos com dificuldade de conseguir a documentação para a prestação de contas anual. Nossa solicitação seria também a suspensão do envio do Sagres Diário, do balancete de fevereiro e da PCA, pois atendemos a muitos municípios e teremos dificuldades para realizar viagens nessa época”, disse.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, entendeu a colocação dos advogados e anunciou a suspensão das atividades do Tribunal e dos prazos processuais. “Os pedidos vêm se incorporar ao desejo unânime dos que integram essa Corte. Nós já havíamos discutido esse assunto de extrema gravidade e ficamos uníssonos no entendimento de que devemos suspender todos os trabalhos desta Casa por 15 dias a partir de hoje. Os conselheiros e servidores poderão e deverão fazer os seus trabalhos eletronicamente. Nós temos a possibilidade de fazermos despachos, contanto que não sejam de prazo, uma vez que suspenderemos os prazos também”, destacou o presidente do TCE-PB.
Confira o que está suspenso:
- TJ/PB - audiências suspensas e sessões de julgamentos suspensas, além da suspensão de prazos de processos físicos;
- TRT13 - audiências e sessões suspensas;
- JF/PB - audiências suspensas;
- PROCON/JP - audiências suspensas;
- PROCON/PB - audiências suspensas;
- PROCON BAYEUX - audiências suspensas;
- Prefeitura de Cabedelo - atendimento ao público suspenso nas repartições municipais;
- Prefeitura de João Pessoa - suspensão das aulas nas escolas e creches da rede municipal;
- Repartições Estaduais - suspenso o atendimento ao público;
- SEAP/PB - suspensão de qualquer tipo de visita a partir de 20/03;
- VEPE/JOÃO PESSOA - prisão domiciliar para apenados do regime semiaberto por 30 dias, a partir de 19/03; suspensão por 90 dias de apresentação de reeducandos em livramento condicional;
- ALPB - suspensão das atividades legislativas e administrativas de 19/03 a 02/04;
- PGE/PB - suspensão de atendimento presencial ao público externo de 18/03 A 31/03, ressalvados os casos em que não consigam ser resolvidos remotamente.
- TCE - suspensão das sessões e dos prazos por 15 dias
