23/10/2019 às 08h34min - Atualizada em 23/10/2019 às 08h34min

MP instaura inquérito para apurar suposto 'calote' do Manaíra Shopping na Prefeitura de Cabedelo

Uma suposta violação do Código Tributário Municipal de Cabedelo por parte da empresa Portal Administradora de Bens, pertencente ao empresário Roberto Santiago, preso no âmbito da Operação Xeque-Mate, está sendo alvo de uma investigação por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Um inquérito foi instaurado nesta terça-feira (22) para apurar possíveis irregularidades em impostos na obra de ampliação do estacionamento do Manaíra Shopping.

De acordo com a portaria do inquérito, as supostas irregularidades se deram através da concessão de cartas de Habite-se sem o prévio recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

O não recolhimento do imposto gerou, de acordo com Notificação fiscal, um “elevado débito” a empresa.

O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ronaldo José Guerra, já autorizou a oitiva – depoimentos – de pessoas envolvidas no caso.

Guerra também solicitou, através de ofício, que a Secretaria da Receita de Cabedelo, no prazo de 15 dias, encaminhe a relação das pessoas envolvidas na concessão de Cartas de Habite-se à empresa de Roberto Santiago citada no caso, além de informar os seus respectivos cargos à época dos fatos, bem como as suas atuais lotações.

Relação com a Xeque-Mate

Guerra fez a relação entre o caso e a ligação de Roberto Santiago com ex-prefeito de Cabedelo Leto Viana.

“A empresa Portal Administradora de Bens LTDA contou, em tese com o beneplácito [concordância] da Administração Municipal, que tinha à frente o então prefeito Wellington Viana França, além dos servidores da própria Secretaria da Receita de Cabedelo”, versa trecho da portaria que autoriza a investigação.

Conforme o MPPB, dependo do que for descoberto durante o decorrer das investigações, o caso pode ser caracterizado como improbidade administrativa.
Paraíba Já

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