Câmara Municipal aprova novo piso nacional de ACS’s e ACE’s de Bayeux com emenda que garante 14º salário da categoria

Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, na manhã desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n° 01/2019, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Lei Federal n° 13.708/2018, que institui o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do município.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

A matéria chegou à Casa na última quinta-feira (14) e recebeu atenção especial da Comissão de Constituição e Justiça, formada pelos vereadores Lico, Netinho Figueiredo e Josauro Pereira, que deram caráter de urgência à tramitação  do projeto, emitindo parecer favorável sobre sua constitucionalidade e editando a emenda que viria garantir ainda o pagamento do 14º salário à categoria, levando o texto para votação na manhã desta quinta.

Com a aprovação, de acordo com a Lei n° 13.708/2018, os ACS’s e ACE’s de Bayeux passarão a receber R$ 1.250 a partir este ano; R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021 como piso nacional.  A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União.

Com a conclusão do processo, o presidente Jefferson Kita foi pessoalmente, ao lado dos servidores presentes, entregar em mãos o projeto aprovado à Procuradoria Geral do município para que a publicação da nova lei fosse providenciada em tempo hábil para que os novos valores sejam implantados já na folha de pagamento de março e os agentes possam receber seus novos salários com os valores corrigidos e retroativos a janeiro.

“É um momento marcante para esta Casa, que avança cada vez mais nas discussões de temas e matérias importantes e de urgência para as necessidades da nossa cidade. Os agentes de saúde e endemias são a porta de entrada dos serviços de saúde ofertados à nossa população, são aquelas pessoas que estão na rua, sob sol e chuva, fazendo um trabalho importante e são categorias das mais comprometidas em servir bem ao nosso povo, verdadeiros guerreiros e guerreiras, merecem o nosso respeito e o nosso reconhecimento, e nada melhor do que demonstrar isso dando prioridade a uma pauta que, no final das contas, vai melhorar e muito sua qualidade de vida e de suas famílias”, declarou o presidente Kita.

 

Ascom Câmara de Bayeux