'Gestão de Resíduos: fonte de renda para os municípios', Por Tarcísio Valério

Autor:Tarcísio Valério
Economista/UFPB/PRAC/CGA/GETEC/REA-PB/MESTRANDO DO PRODEMA-UFPB
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Os destinos dos resíduos sólidos urbanos se constituem um dos grandes problemas para os municípios brasileiros seja de pequeno, médio ou grande porte causando danos ao meio ambiente e saúde da população.
 
A 08 (oito) anos foi criado pelo Governo Federal, através da lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos com o objetivo de que os municípios darem um destino ambientalmente correto, acabando os lixões com a construção de aterros sanitários, implantando a coleta seletiva, com inclusão social dos catadores, realizando a compostagem, elaboração dos planos, medidas que trarão grandes ganhos ambientais e sociais para os municípios, se constituindo num marco legal de gestão municipal.
 
Lixo, segundo Aurélio, “lixo é tudo aquilo que não tem valor, não tem aproveitamento no mercado”, é considerado rejeito pela legislação. A lei 12.305/2010, art. 3º, no inciso XV, considera rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, ao aterro sanitário.
 
As exigências para criarem os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, que representa um modelo de gestão local com o destino ambientalmente correto dos resíduos urbanos, se tornando condição “sine qua non” de repasse de recursos federais para políticas gestão do lixo urbano.
 
Infelizmente dos 5.570 municípios brasileiros as metas com a Política Nacional dos resíduos sólidos são ainda muitos tímidas, pois, dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE/2016), definem que os índices de disposição final de RSU 58,4% do montante anual são dispostos em aterros sanitário e 41,6% são inadequadamente em lixões e/ou aterros controlados. No tocante a região nordeste, apresenta um elevado índice de disposição final de RSU inadequado, correspondendo a 74,5%. No tocante a Coleta seletiva dos munícios brasileiros apenas 18% realizam a atividade, a compostagem em apenas 5% (CEMPRE/2015) e 55% fizeram os planos municipais (IBGE/2017).
 
Na legislação atual, a implantação da coleta seletiva, foi uma forma de trazer o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania para os municípios (lei nº 12.305/10, no art. 6º, inciso VIII). Destacamos que a inclusão social dos catadores foi uma forma de valorizar o segmento que historicamente para sobreviver, encontraram no lixo uma fonte de renda para atender às suas necessidades e de sua família.
 
Segundo Estudos Gravimétricos, os resíduos sólidos urbanos em média 60% são constituídos de orgânicos (origem animal ou vegetal, como as sobras de alimentos, cascas de frutas, restos de poda de arvores), 30% recicláveis (papel, plástico, vidro, metal) e 10% rejeitos (lixo).
 
Numa projeção de estimativa de produção e renda para os municípios, tomando como base a produção de 01 kg/hab/dia (IBGE/2017), 30% de material reciclado, venda no mercado de R$ 0,50 /kg, podemos fazer a seguinte projeção, conforme tabela abaixo, ou seja, para um município com população de 24 mil, a produção de reciclável e renda está estimado em 221,08 toneladas e R$ 110 mil reais/mês. Já uma população em torno de 3 mil habitantes, a estimativa é de 34 toneladas de recicláveis e renda de R$ 17 mil reais/mês. Assim, é como se os municípios em situação queimassem (lixão a céu aberto) ou enterrassem (aterro sanitário) dinheiro todo mês, por não ter política pública de gestão de resíduos.
 
Tabela: Estimativa de Produção de Reciclado e Renda
 

Fonte: Tarcisio Valério da Costa/2018
 
Por fim, por menor que seja o município em termos populacional todos geram ocupação e renda com a reciclagem, no entanto, a gestão dos resíduos sólidos passam por adoção de um modelo de política pública priorizado pelo gestor municipal (Prefeito) para ter o devido sucesso no município, compreendendo: a organização dos catadores; implantação de uma logística diferenciada da coleta; adoção de educação ambiental junto à população para separação do lixo seco x molhado; dentre outras ações. Lembrado que experiência de sucesso foi adotada no município de Bonito de Santa Fé, ganhador do Prêmio Cidade Pró Catador em 2013 e em Sertãozinho em 2011, Selo Cidade Cidadã.
 
Assim, a política pública da reciclagem de resíduos sólidos, além de ecologicamente correta, pode ser economicamente viável e lucrativa para a comunidade local, o que justifica plenamente a adoção por parte do poder local e apoio dos órgãos externos.