Ministério Público de Contas atesta sobrepreço de R$ 652 mil em licitação homologada por Panta

O Ministério Público de Contas emitiu parecer que aponta irregularidades em licitação realizada pela Prefeitura de Santa Rita para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados às necessidades de várias secretarias municipais.

As irregularidades encontradas foram ausência de ata de registro de preços e do contrato da licitação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), forma de pagamento fora dos parâmetros da Lei das Licitações e sobrepreço de R$ 652.083 mil.

O relatório foi emitido nesta quarta-feira (11) e assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias.

Confira a íntegra do parecer aqui.