O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão de água em nove bairros da Capital, desde o início desta semana, e deu 10 dias para a Cagepa explicar o ocorrido. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor destacou que o fornecimento foi interrompido após o rompimento no reservatório da Cagepa, no Centro de João Pessoa, no último domingo (24).
A 2ª promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Priscylla Miranda Morais Maroja, notificou a Companhia de Água e Esgotos (Cagepa) a apresentar, em 10 dias úteis, uma defesa escrita sobre as causas do rompimento da cisterna. A Agência de Regulamentação do Estado da Paraíba (ARPB) também foi notificada para oferecer um parecer sobre o inquérito. Já a Defesa Civil do Município foi oficiada para comunicar as medidas adotadas acerca do incidente.
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As comunidades afetadas foram Jaguaribe, Centro, Varadouro, Roger, Tambiá, Alto do Céu, Salinas Ribamar, Porto de João Tota e Vem-Vem. O inquérito civil 002.2018.011491 foi instaurado, na última terça-feira, a partir da Portaria 004/2018.
A promotora justificou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “os órgãos públicos, por suas concessionárias, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros”. Ela também lembrou que os infratores estão sujeitos a penas administrativas, além de outras penalidades nas esferas civil e penal.
