04/06/2018 às 16h48min - Atualizada em 04/06/2018 às 16h48min

Justiça suspende abertura do ‘Maior São João do Mundo’ em Campina Grande

Blog do Suetoni
Foto: Ilustrativa
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, decidiu liminarmente suspender a abertura do “Maior São João do Mundo”, em Campina Grande. A festa teria início na próxima sexta-feira (8). A magistrada atendeu pedido formulado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em Ação de Cumprimento de Preceito Legal movida contra a prefeitura e a empresa Aliança Comunicação e Cultura LTDA. O argumento da entidade é o de que não foram pagos os direitos autorais de artistas cujas músicas foram executadas na festa de 2017 e nem são previstos os pagamentos para este ano.

O Ecad cobra o montante de R$598.000,00, o equivalente a 10% do contrato firmado pela prefeitura de Campina Grande com a empresa Aliança. A alegação é que foi firmado entre as partes um contrato de R$2.990.000,00, em 2017, e que foi aditado para R$5.980.000,00 neste ano. A entidade cobra, por isso, que seja pago pelo percentual que seria devido no contrato do ano passado e no referente a este ano. O procurador-geral do Município, José Mariz, disse respeitar a decisão da magistrada, mas garante que vai recorrer da decisão. Ele contesta os argumentos do Ecad, alegando que não foi especificado, na ação, que músicas e que artistas estão sendo representados.

“Vamos entrar com recurso no Tribunal de Justiça nesta terça-feira e acreditamos que a decisão será revertida”, ressaltou Mariz, alegando que a cidade não pode ser prejudicada. Na decisão, a juíza Ana Carmem determina que o município de “Campina Grande se abstenha, imediatamente, de realizar qualquer repasse à empresa Aliança Comunicação e Cultura LTDA, considerando o Termo Aditivo n.º 01 do Contrato n° 2.07.001/2017,  enquanto não for comprovada o cumprimento da obrigação autoral determinada em sede de Decisão provisória (ID 9087042) nesta demanda.”

A magistrada arbitrou multa diária de R$30 mil em caso de descumprimento da decisão, podendo chegar ao patamar de até R$900 mil. O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) criticou a decisão. Ele ressaltou ser esta a primeira vez na história que o Ecad aciona a prefeitura cobrando o pagamento de direitos autorais. O gestor reforça os argumentos de José Mariz de que não houve comprovação ou a especificação dos direitos autorais infligidos. O tucano diz ainda estranhar o fato de esta ser a primeira vez que o Ecad debanda a prefeitura por causa dos direitos autorais dos artistas.

CONFIRA AQUI A LIMINAR NA ÍNTEGRA

 
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