01/02/2017 às 10h02min - Atualizada em 01/02/2017 às 10h02min
Berg Lima descumpre ordem judicial e não exonera superintendente do IPAM
ClickPB
O prefeito Berg Lima (PTN) de Bayeux continua descumprindo ordem judicial e desrespeitando a Câmara de Vereadores do município e não exonera o superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bayeux (IPAM), Diego de França Medeiros. De acordo com denúncia do vereador Adriano Martins (PMDB), líder da bancada de oposição, a determinação da Justiça para demitir Diego foi feita desde o último dia 24 a pedido da própria Câmara, mas não foi levada em conta pelo prefeito.
Ainda segundo Adriano Martins, a Câmara impetrou mandado de segurança pedindo o afastamento do superintendente do IPAM e foi acatado pela juíza da 4° Vara de Bayeux, Conceição de Lourdes Cordeiro..
De acordo com sentença prolatada pela magistrada, o superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bayeux não atende os pré-requisitos para ocupar o cargo, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município.
A juíza lembra que Diego de França não foi escolhido pelo Conselho de Administração, não foi submetido ao crivo da Câmara e não preenche qualificação, necessária, para gerir o instituto.
Em seu despacho, a juíza concede à Câmara o pedido de tutela para determinar os efeitos da nomeação de Diego e estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
“Por considerar que a primeira vista o ato de sua nomeação, não atendeu aos requisitos legais, portanto, ao meu sentir encontra-se este ocupando o cargo de forma ilegítima o que poderá causar danos irreparáveis, cuja determinação terá validade até julgamento final desta decisão ou, caso contrário, sejam os requisitos legais atendido, tudo sob pena de multa diária e pessoal do gestor, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), além da remessa de cópias ao MP para as providências de estilo”, diz da sentença emitida no último dia 24 .
