26/04/2018 às 12h59min - Atualizada em 26/04/2018 às 12h59min

TCE suspende aumento salarial de prefeito, vice e vereadores em cidade da Paraíba

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu pela confirmação da suspensão liminar (Foto: Divulgação/TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou o mérito e decidiu definitivamente na quarta-feira (25) pela suspensão do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e vereadores de Monte Horebe, cidade do Sertão paraibano. O conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo havia determinado em caráter liminar no dia 16 de abril pela suspensão dos efeitos da Lei municipal 347/18 que fixava os subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo, no município de Monte Horebe.

Tanto o prefeito, quando o presidente da a Câmara Municipal José Soares de Sousa têm o prazo de 15 dias para apresentação de defesa, ou esclarecimentos, ao TCE a contar de decisão do mérito da suspensão da lei.

De acordo com a lei, o salário do prefeito Marcos Eron (MDB) teria uma aumento de cerca de 25%, passando de R$ 12 mil para R$ 15 mil, por exemplo. O prefeito Marcos Eron Nogueira e o presidente da Câmara Municipal José Soares de Sousa têm, a partir de agora, prazo de 15 dias para apresentação de defesa, ou esclarecimentos, ao TCE.

Para decidir pela suspensão, o conselheiro usou o princípio legal de que o reajuste só é possível em uma legislatura (um transcurso de quatro anos) para a subsequente. Isso não ocorreu no caso da lei municipal, que tem data do último dia 27 e, mesmo assim, abrange o período de 2017 a 2020.

Na semana anterior, na suspensão liminar, Marcos Eron informou que havia revogado a lei que fixou o reajuste dos salários do Executivo e Legislativo municipais. Em nota, o prefeito informou que a lei que estabelecia o aumento foi publicada de forma equivocada em 28 de março. Ele disse que quando foi observado o equívoco, foi publicado um decreto anulando o aumento.

Link