04/04/2018 às 08h24min - Atualizada em 04/04/2018 às 08h24min

Sob pressão, STF julga pedido de liberdade do ex-presidente Lula

O Dia Online
Supremo decide destino de Lula nesta quarta-feira - Reprodução / TV Justiça
Em estado de ebulição, sob pressão da opinião pública e jurídica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam hoje, às 14h, a sessão que vai decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai para a cadeia de imediato por conta da condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Por trás do pedido de liberdade do petista, no entanto, há o embate das togas sobre a permissão da prisão sem o "trânsito em julgado", ou seja, quando ainda é possível recurso.

Em 2016, por 6x5, os ministros decidiram que qualquer cidadão poderia ir para a prisão após condenação na segunda instância. Desde então, o ministro Gilmar Mendes mudou de ideia. Ontem, nos bastidores, os ministros buscavam uma saída 'salomônica', que justificasse ao tribunal a mudança de posição em tão pouco tempo, sem parecer que isso tenha sido feito apenas para beneficiar o ex-presidente Lula.

O fiel da balança é o voto da ministra Rosa Weber, mas a grande questão é como será conduzida a sessão. Especialistas acreditam que os ministros podem trazer para a pauta as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que defendem a prisão só após o trânsito em julgado, como preveem a Constituição e o Código de Processo Penal.

 
"Há dois cenários. O primeiro é julgar apenas o habeas corpus do Lula, cujo resultado só afetaria a ele. O segundo, colocar em pauta as ADCs, e o resultado alcançaria a todo cidadão. Como Gilmar Mendes mudará seu voto, o da Rosa Weber é o fundamental. Ela costuma acompanhar o colegiado, mas foi voto vencido em 2016 quando era contra a prisão em segunda instância", explicou o professor Michael Mohallem, da FGV Direito Rio.

Os próximos passos do Supremo são permeados por posições políticas e jurídicas. Nesta queda de braço, advogados apresentaram abaixo-assinado contra a prisão em 2ª instância e juízes e promotores usaram o mesmo instrumento para pressionar a Corte a favor da detenção.

Para o jurista Jerson Carneiro, professor de Direito Constitucional do Ibemec, a virada de posição é certa. "Hoje, Lula já está acima de todos os brasileiros. A segunda instância vale para todo mundo e ele tem um salvo-conduto. Amanhã (hoje), o entendimento será mudado".

Pelas constas do juiz Sérgio Moro, das 114 execuções de pena ordenadas por ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, Paraná, e confirmadas em segunda instância, 12 envolvem esquemas de corrupção. Pedófilos e traficantes também seriam beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo. Essa visão é rechaçada pela presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Victoria Sulocki. "Isso é uma distorção. Existe o instituto da prisão preventiva para manter acusados perigosos presos por trazer perigo à sociedade", disse. Já Técio Lins e Silva, presidente do IAB, por sua vez, não faz previsão. "Quando a política entra pela porta do tribunal, a Justiça foge esbaforida pela janela, dizia o jurista italiano Francesco Carraca. Então, tudo virou possível amanhã (hoje)", acredita o advogado.

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