02/04/2018 às 09h02min - Atualizada em 02/04/2018 às 09h02min

Procuradores fazem abaixo-assinado em defesa da prisão após condenação em 2ª instância

Folha de São Paulo
Foto: Reprodução
O ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e outros 4.200 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário fizeram um abaixo-assinado para defender a prisão após segunda instância. O documento será entregue nos gabinetes dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta segunda-feira (2).

O texto afirma que “a mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”.

“O Supremo tem que colocar a mão na consciência e ver que vai gerar efeito cascata em todo o Brasil. Por isso que houve adesão de promotores, juízes, desembargadores, procuradores”, diz Renato Barão Varalda, promotor de justiça do Distrito Federal. Os procuradores da Lava Jato também assinaram o documento.

A medida é uma maneira de pressionar o Supremo a evitar uma mudança no entendimento deste assunto.
Na quarta (4), o tribunal julga o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão sobre a prisão após segunda instância está no centro do debate do HC de Lula: a defesa do petista quer evitar que ele comece a cumprir pena depois de ter sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância.

O principal argumento é que a Constituição determina que o condenado só possa começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo —o que se daria apenas depois do julgamento pelo Supremo.

No entanto, em 2016, o STF decidiu, em liminar, portanto de forma provisória, que a pena pode começar a ser cumprida depois da condenação em segundo grau.

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