27/01/2017 às 08h19min - Atualizada em 27/01/2017 às 08h19min

PF deflagra operação na Paraíba contra fraude em licitações e desvios de recursos públicos

A força-tarefa da Operação Andaime, formada pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), deflagrou nas primeiras horas desta sexta-feira, 27 de janeiro, a quarta fase da Operação Andaime.

Equipes da força-tarefa, composta nesta etapa por 12 servidores da CGU e 101 policiais federais, cumprem 4 prisões preventivas, 1 prisão temporária, 12 conduções coercitivas, 22 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de diversos bens móveis e imóveis, nas cidades de Cajazeiras (PB), João Pessoa (PB) e Jaguaribe, no Ceará.

A etapa atual da Operação Andaime é resultante da continuidade de outras fases investigativas, destinadas a apurar irregularidades em processos licitatórios e contratações públicas em prefeituras da Paraíba, principalmente no que se refere à fraude de procedimentos licitatórios, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro por intermédio de empresas “fantasmas”, venda de notas fiscais “frias” e emissão irregular de boletins de medição de obras públicas relacionadas a obras de pavimentação contratadas entre 2008 e 2016 no Município de Cajazeiras – em condutas delituosas que persistiram mesmo após deflagração da primeira fase da operação. Essas obras envolveram a alocação de verbas superiores a R$ 27 milhões, majoritariamente oriundas de repasses firmados com o Governo Federal, através dos ministérios das Cidades e do Turismo.

Sigilo – Apesar de o MPF ter pedido o levantamento do sigilo, por determinação da Justiça Federal em Sousa as apurações da quarta fase da Operação Andaime ocorrem em segredo de Justiça.

PGR – O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, designou os procuradores da República Djalma Gusmão Feitosa, Eliabe Soares da Silva, Felipe Torres Vasconcelos, Marcos Alexandre Wanderley Bezerra de Queiroga e Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto para atuarem em conjunto com o também procurador na Paraíba Tiago Misael de Jesus Martins.

Histórico da operação - 26/06/2015: deflagrada a Operação Andaime, com o mesmo objeto referenciado inicialmente, tendo por ponto focal o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão, sendo 7 temporárias e 3 preventivas, 4 mandados de condução coercitiva e 15 mandados de sequestro de bens nos municípios de Cajazeiras, Bernardino Batista e Joca Claudino, na Paraíba.

16/12/2015: deflagrada a segunda fase da operação, que teve por objeto colher provas contra agentes executores vinculados à administração municipal identificados na primeira fase, bem como garantir a ordem pública, uma vez que envolvidos na investigação inicial teriam voltado a praticar condutas delituosas motivadoras daquela operação. Na oportunidade, foram deferidos 5 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de condução coercitiva e 2 mandados de prisão preventiva.

18/02/2016: deflagrada a Operação Andaime fase III, decorrente de informações colhidas nas investigações anteriores e que teve por alvo a Prefeitura Municipal de Monte Horebe (PB). Na oportunidade, foram deferidos 23 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão preventiva e 5 de condução coercitiva.

20/07/2016: Desdobramento com busca cível, etapa teve por objetivo a identificação de novos participantes do esquema investigado nas outras fases. Foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nos municípios de Sousa, Joca Claudino, Uiraúna e Bernardino Batista, todos no Sertão da Paraíba.

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