Ex-prefeito condenado por pedofilia recebe indulto e extinção de pena

O ex-prefeito de Coari (AM) Manuel Adail Amaral Pinheiro (PRP), condenado a 11 anos e 10 meses de prisão pelo crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, recebeu indulto (perdão da pena) e teve prisão extinta pela Presidência da República nesta quarta-feira (24). O juiz da VEP (Vara de Execuções Penais), Luís Carlos Valois, destacou na sentença o bom comportamento de Pinheiro desde que fora preso, em 8 de fevereiro de 2014.

Em sua sentença, o magistrado ordenou a expedição do alvará de soltura e o descumprimento das penas no processo que Pinheiro foi condenado ferindo os artigos 228 e 229 do código penal e no artigo 244-A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que são relativos a crimes de exploração sexual.

O Tribunal de Justiça do Amazonas explicou que o magistrado apenas deu cumprimento ao decreto sobre indulto presidencial com base no parecer do MPE (Ministério Público Estadual), que acatou o pedido da defesa do preso, sem detalhar a decisão. O TJ-AM informou que o processo corre em segredo de Justiça por envolver menores de 18 anos e que não pode repassar mais informações. Da decisão não cabe recurso.

O magistrado diz ainda que "a pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar (requisito subjetivo disciplinado no art. 9º do mesmo decreto) indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público", descreve na sentença.

O promotor de Justiça Alvaro Granja explicou que a defesa do ex-prefeito fez o pedido do indulto e o parecer técnico do MPE expedido sobre o caso atendia aos requisitos do artigo 3º do Decreto Presidencial nº 8.940, publicado no dia 16 de dezembro de 2016, na gestão do presidente Michel Temer.
Segundo o artigo, o indulto deve ser concedido aos apenados em crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes; ou um sexto da pena, se não reincidentes, ou um quarto, se reincidentes, nas hipóteses do § 1º, do art. 1º.

"Ele atendeu aos requisitos de crimes por não violência e sem grave ameaça, além de não ser reincidente em crimes dolosos. Também porque ele cumpriu o prazo que o decreto estabelece. Com isso, o parecer foi favorável", explicou o promotor.

O caso

O ex-prefeito de Coari foi condenando a 11 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por pedofilia, com base nos artigos 228 e 229 do Código Penal e o artigo 244-A do ECA, que são relativos a crimes de exploração sexual e, segundo o promotor, não são considerados crimes hediondos. "Os crimes hediondos estão capitulados no artigo 1º da lei 8.072 e não constam os crimes os quais o ex-prefeito foi condenado", explicou o promotor.

Apesar de ter sido preso outra vez está com processo correndo na Comarca de Coari e não ter condenação ainda não implica no recebido do indulto. No ano de 2008, ele foi detido pela Polícia Federal na Operação Voraz, sob a acusação de desviar cerca de R$ 40 milhões da prefeitura. Na época, ao recolher material na residência de Pinheiro, a polícia encontrou indícios de que ele chefiava uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em 2014, uma reportagem do programa "Fantástico", da TV Globo, gravou denúncia de uma adolescente, de 13 anos, que teria sido prometida sua virgindade pela mãe em troca de dinheiro no Eéveillon daquele ano. Novos casos surgiram após a exibição do vídeo.

Apesar de estar preso no regime fechado, Pinheiro foi flagrado em uma revista que portava três aparelhos de telefonia móvel, um carregador e R$ 100,000. Após essa descoberta, em novembro de 2016, ele conseguiu junto à defesa progressão da pena do regime fechado para o semiaberto e, dias depois, a prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica na sua residência em Coari.

O UOL entrou em contato com o advogado de Ribeiro, Francisco Balieiro, na tarde desta quarta-feira (25), mas as ligações telefônicas não foram atendidas. Até a publicação deste texto, a defesa do acusado não retornou às ligações.