13/02/2018 às 21h36min - Atualizada em 13/02/2018 às 21h36min

Mantido no cargo por juiz de Bayeux, Prefeito Luiz Antônio se defende de acusações do MP e reafirma confiança na Justiça

News Paraíba

Foto: Reprodução

Em nota, o prefeito do município de Bayeux, Luiz Antônio, se defendeu do parecer da promotora Maria Edligia Chaves Leite, do Ministério Público Estadual, que acusa do gestor bayeuxense de improbidade administrativa.

Na nota, Luiz Antônio elenca pontos importantes que considerou da peça da 4ª Promotoria do Ministério Público no município, onde aponta o que considerou equívocos da peça jurídica e relata pesar pelo que considera não haverem sido levadas em conta as evidências de sua inocência, dentro do processo, segundo o prefeito.

“Sinto um profundo pesar por não terem sido consideradas várias evidências que demonstram minha conduta legal e moral para com o Município”, diz.

Luiz aponta que Edligia Chaves desconsiderou o teor dos depoimentos das testemunhas apresentadas, que, segundo ele, o isentaram de “qualquer conduta ilegal”.

“A Promotoria desconsiderou completamente que os depoimentos dos empresários e testemunhas do caso, Paulino, Ramon Acioli e Jean Lima negaram qualquer chance de ilegalidade em minha conduta”, relata.

O gestor do município de Beyeux também chama atenção para o fato de, segundo ele, o inquérito instaurado pela promotora não tenha descrito sequer seus dados pessoais corretamente no processo.

“Lamento que, um inquérito civil, que tem como prerrogativa investigar a fundo possíveis crimes, não tenha sido capaz de apontar corretamente os meus dados pessoais na peça jurídica”, aponta o prefeito.

Por fim, Luiz Antônio reafirma seu respeito à cidade, aponta avanços do município sob sua gestão, a exemplo de correções feitas no Instituto de Previdência Municipal, o advento da presença do Tribunal de Contas do Estado dentro da sua gestão, fiscalizando as contas do município e o respeito, segundo ele, que se traduz numa política salarial que mantém os vencimentos em dia, além das garantias aos direitos conquistados e adquiridos do funcionalismo.

“Meu respeito para com Bayeux é imensurável. Acredito no Poder Judiciário paraibano”, finaliza.

Confira a nota, na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Se há um ditado popular que diz que o inocente anda com tranquilidade, é assim que caminho por Bayeux e por qualquer lugar onde eu esteja. Diante da ação da Promotoria de Justiça desta cidade, apenas sinto um profundo pesar por não terem sido consideradas várias evidências que demonstram minha conduta legal e moral para com o Município.

Antes preciso explicar à população que a ação de improbidade administrativa, na qual infelizmente sou alvo, apenas pede para que a Justiça Estadual delibere sobre os argumentos apresentados pela promotora do caso.

A Promotoria desconsiderou completamente que os depoimentos dos empresários e testemunhas do caso, Paulino, Ramon Acioli e Jean Lima negaram qualquer chance de ilegalidade em minha conduta. E, lamento que, um inquérito civil, que tem como prerrogativa investigar a fundo possíveis crimes, não tenha sido capaz de apontar corretamente os meus dados pessoais na peça jurídica.

A ação da Promotoria diz que feri o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal e que supostamente teria desrespeitado a Administração Pública do Município de Bayeux. Pede, ainda, meu afastamento do cargo, que tenho orgulho de exercer, de prefeito interino, com a justificativa de que, permanecendo na função, poderia ocultar supostas provas de ilícitos em minha gestão.

Ora, meu compromisso é sempre pela transparência pública. Um dos primeiros atos ao assumir essa honrosa missão de ser prefeito de minha amada Bayeux foi abrir as portas da Prefeitura para que auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pudessem fiscalizar toda e qualquer movimentação orçamentária.

Ainda foi em minha gestão que conseguimos coibir o desperdício do dinheiro público com a correção de mais de 20 irregularidades no Instituto de Previdência do Município (Ipam), que causava um prejuízo de mais de R$ 300 mil reais por ano com o pagamento de pensionistas irregulares. Essa ação foi fruto de um censo que a nossa gestão implantou.

Meu respeito para com Bayeux é imensurável e é palpável. Nossa gestão trata os servidores municipais com dignidade, pagando em dia a folha de pessoal e até mesmo o 13º salário, ainda que vivamos um tempo de crise avassaladora em todo o país.

Por fim, como gestor público, acredito no Poder Judiciário paraibano, que deverá deliberar sobre esta ação, observando os princípios constitucionais e do processo civil do contraditório e ampla defesa.

Luiz Antônio

EM TEMPO

O Juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux e responsável pelo caso, não atendeu à recomendação do Ministério Público, que pede o afastamento do prefeito Luiz Antônio e se reservou o direito de se posicionar só depois do prazo da manifestação inicial, dentro de 15 dias.

O despacho de Francisco Antunes é datado de 8 de fevereiro corrente.

Confira o despacho: